Letícia de Paula Guerrato
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São Bernardo do Campo (SP)

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Sobre mim

Advogada e Internacionalista
Pós graduada em Direito Tributário
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Graduada em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Fundação Santo André
Comissária de Avarias de Sinistros do Ramo de Seguro de Transportes
Ajudante de Despachante Aduaneiro habilitada pela Receita Federal do Brasil desde 2013

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Letícia de Paula Guerrato

OAB 429.613/SP VERIFICADO

Assinante

Desde Janeiro de 2025

Publicações

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Letícia de Paula Guerrato

Artigo · há 2 anos

Lei do Contrato de Seguro é aprovada no Congresso Nacional - (PL 2597/2024)

A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta data, o projeto de Lei Geral de Seguros, que agora segue para sanção presidencial. Essa nova legislação estabelece um conjunto jurídico inovador e...

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Letícia de Paula Guerrato

Artigo · há 2 anos

DIRBI: Nova obrigação acessória regulamentada pela Receita Federal para empresas que possuem benefícios fiscais

No Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, foi publicada a Instrução Normativa (“IN”) RFB nº 2.198/2024, que dispõe sobre a DIRBI - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade...

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Letícia de Paula Guerrato

Artigo · há 3 anos

Superendividamento

O superendividamento é um fenômeno social e econômico que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, comprometendo a qualidade de vida e a estabilidade financeira. No contexto brasileiro, a...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 23%

Direito de Família, 23%

Direito Civil, 23%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Empresarial, 14%

Recomendações

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Fernando Freitas

Artigo · há 7 anos

A Diferença entre Negar Seguimento e Inadmissão

A Diferença entre Negar Seguimento e Inadmissão

No artigo de hoje, irei abordar um tema que muitos colegas tem dificuldade, principalmente, por não ser uma situação de nosso cotidiano forense, pelo menos não para a grande maioria. Quando chegamos...

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Comentário · há 7 anos

O que muda com a extinção do voto de qualidade do CARF?

Letícia de Paula Guerrato · há 7 anos

Decisão equivocada!

Na prática, basta que todos os representantes dos contribuintes votem a favor do contribuinte. Com isso, haverá empate (a menos que um representante do governo vote a favor do contribuinte) e, nesse caso, pela nova regra, ganha o contribuinte.

Ou seja, só vai pagar imposto quem quiser!

Quero ver o estado se sustentar com essa perda de receita estimada em 60 bilhões.

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Artigo · há 7 anos

Sucesso na advocacia em tempos de coronavírus (Covid-19)

Sucesso na advocacia em tempos de coronavírus (Covid-19)

Longe da prepotência de predizer a fórmula mágica do sucesso, quero discutir alternativas para o advogado durante e após a pandemia do Covid-19, mesmo porque, mais que respostas prontas, o que tenho...

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